Política de Privacidade

Última atualização: 28 de julho de 2026 (rev. 3) · Vigência: 28 de julho de 2026


1. Quem trata os seus dados

FLAMBRA MEDIA LTDA, CNPJ 59.524.963/0001-37, com sede em Avenida Deputado Jamel Cecílio, 2929, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.810-100 (“Flambra”), é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do seu programa de coleta de conteúdo audiovisual para treinamento de inteligência artificial.

Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: legal@flambra.com

Esta Política explica quais dados coletamos, por quê, com quem compartilhamos e quais direitos você tem.


2. Panorama do fluxo de dados

Antes do detalhe, o essencial:


3. Dados que tratamos

3.1 Dados cadastrais e de identificação

Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de WhatsApp, CEP, cidade, UF e senha de acesso ao Painel. O endereço detalhado só é tratado se você optar por adicioná-lo posteriormente ao perfil.

A senha é armazenada de forma criptografada (hash), não sendo legível pela Flambra nem por sua equipe. Nunca solicitaremos sua senha por telefone, e-mail ou WhatsApp.

3.2 Dados de perfil e disponibilidade

Gênero, disponibilidade declarada de gravação, existência de ocupação atual e as atividades que você realiza nela. No campo de gênero, você pode escolher “Prefiro não informar”.

Esses dados são usados para verificar sua elegibilidade a cada tipo de tarefa e para estimar capacidade de produção. Não informar o gênero não afeta seu acesso às tarefas gerais.

3.3 Dados de verificação de idade

Data de nascimento informada no cadastro, usada para verificar o requisito etário do programa.

3.4 Dados de elegibilidade técnica

Marca e modelo do aparelho celular, sistema operacional e versão, para organizar as tarefas, suporte técnico e qualidade de gravação. Todos os smartphones capazes de gravar vídeo são aceitos no cadastro. O modelo pode ser detectado automaticamente pelo navegador durante o cadastro, com a sua confirmação.

3.5 Dados operacionais

Parceiro Regional vinculado, projetos em que participou, horas enviadas, horas aprovadas e rejeitadas, histórico de ocorrências e status da participação.

3.6 Dados de pagamento

Chave PIX ou dados bancários fornecidos por você, e o histórico de valores devidos e pagos. Não coletamos número de cartão de crédito nem senhas bancárias.

3.7 Dados de comunicação

Mensagens trocadas com a Flambra e com o Parceiro Regional pelos canais oficiais, incluindo solicitações de suporte.

3.8 Conteúdo audiovisual e dados pessoais sensíveis

O conteúdo que você grava contém sua imagem. Trata-se de dado pessoal, e a imagem facial pode ser enquadrada como dado pessoal sensível quando associada a características biométricas.

As tarefas de vídeo são realizadas sem áudio. Nelas, não captamos, não transmitimos e não utilizamos sua voz nem qualquer som ambiente.

O programa disponibiliza tarefas de áudio. Nessas tarefas, sua voz e o som ambiente são tratados com a mesma finalidade de treinamento de IA prevista no Consentimento de Dados aceito no cadastro. Não realizamos identificação por voz, verificação de locutor ou biometria vocal.

O Consentimento de Dados abrange as tarefas atuais e futuras de vídeo e as tarefas expressamente identificadas para áudio, sempre dentro da mesma finalidade informada. Ele não constitui autorização genérica para outras modalidades ou finalidades de coleta.

Por isso, esclarecemos de forma expressa:

3.9 Dados de acesso ao Painel Flambra

A Flambra opera um painel próprio em app.flambra.com, onde você acompanha suas horas aprovadas, rejeitadas e pendentes. Ao acessá-lo, tratamos:

No cadastro, registramos ainda a data e hora, a versão dos documentos aceitos, o endereço IP e a identificação técnica do navegador (user agent) para comprovar os aceites eletrônicos.

Base legal: a guarda dos registros de acesso é obrigação legal imposta ao provedor de aplicações de internet pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que determina a manutenção desses registros por 6 (seis) meses, sob sigilo e em ambiente controlado. Os registros só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.

3.10 Dados que deliberadamente NÃO coletamos

Para reduzir a superfície de risco, a Flambra não coleta:

Caso o aplicativo Minute solicite dados de perfil adicionais, esse tratamento é feito diretamente entre você e os operadores do aplicativo, sob as políticas deles, e não pela Flambra.

3.11 Localização

Alguns projetos exigem confirmação do contexto de gravação. Quando isso ocorrer, o aplicativo Minute solicitará acesso à localização, mediante permissão explícita sua, revogável a qualquer momento nas configurações do seu aparelho.


4. Finalidades e bases legais

Tratamento Finalidade Base legal (LGPD)
Dados cadastrais e de contato Cadastrar e gerenciar sua participação Execução de contrato — art. 7º, V
Confirmação de maioridade Aplicar o requisito etário do programa Execução de contrato — art. 7º, V
Elegibilidade técnica Organizar informações técnicas do aparelho Execução de contrato — art. 7º, V
Dados operacionais e horas aprovadas Apurar valores devidos e prestar contas Execução de contrato — art. 7º, V
Dados de pagamento Viabilizar o pagamento e cumprir obrigações fiscais Execução de contrato e obrigação legal — art. 7º, V e II
Imagem, voz e conteúdo audiovisual Treinamento de sistemas de IA e robótica; composição de conjuntos de dados Consentimento específico e destacado — art. 7º, I e art. 11, I
Localização Validar o contexto exigido pela tarefa Consentimento — art. 7º, I
Registros de comunicação Suporte, auditoria e defesa em processos Legítimo interesse e exercício de direitos — art. 7º, IX e VI
Acesso ao Painel Flambra (IP, logs, autenticação) Segurança da conta, prevenção de fraude e guarda obrigatória de registros Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II (art. 15 do Marco Civil)
Acesso e visualização do conteúdo pela Flambra Controle de qualidade, verificação de conformidade com as regras de gravação e apuração de fraude Execução de contrato e legítimo interesse — art. 7º, V e IX
Prevenção de fraude Detectar contas falsas e envios fraudulentos Legítimo interesse — art. 7º, IX

Sobre o legítimo interesse: avaliamos, em cada caso, se a finalidade é concreta, se o tratamento é o mínimo necessário e se suas expectativas e direitos são preservados. Você pode se opor a qualquer tratamento fundado nessa base escrevendo ao Encarregado.


5. Terceiros que aparecem nos vídeos

Gravações em ambientes reais podem captar outras pessoas de forma incidental. Essas pessoas não consentiram com o tratamento, e por isso adotamos as seguintes medidas:


6. Com quem compartilhamos

Destinatário O que recebe Por quê
Aplicativos de captação utilizados em operações específicas — atualmente Minute, da Baker Data LLC (EUA) Conteúdo gravado e dados de acesso à conta Ferramenta de captação, transmissão e armazenamento. Cada operação pode utilizar ferramenta distinta; a ferramenta aplicável é informada antes do início das gravações
Contratante — empresa sediada nos Estados Unidos Conteúdo audiovisual e metadados anonimizados Contratante da Flambra e destinatária final do conteúdo, para composição de conjuntos de dados de treinamento de IA
Parceiro Regional Nome, contato, status de elegibilidade, horas aprovadas e valores devidos Convite, suporte e pagamento ao participante
Instituições financeiras / meios de pagamento Dados de pagamento Efetivação dos repasses
Contabilidade e assessoria jurídica Dados cadastrais e financeiros Obrigações fiscais e defesa de direitos
Autoridades públicas O estritamente exigido Ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória

A identidade do Contratante pode estar sujeita a obrigação contratual de confidencialidade. Mediante solicitação ao Encarregado, a Flambra fornecerá as informações sobre os agentes envolvidos e o uso compartilhado exigidas pela legislação aplicável, além da categoria da empresa, do país de destino e da finalidade do tratamento.

Não comercializamos seus dados cadastrais ou de identificação — nome, CPF, contato e dados de pagamento nunca são vendidos, cedidos ou licenciados a terceiros. O conteúdo audiovisual que você grava é remunerado e destina-se, por sua própria natureza e com o seu consentimento expresso, à composição de conjuntos de dados de treinamento de IA licenciados comercialmente — é exatamente esta a finalidade para a qual ele é coletado, e você é informado dela antes de consentir.

Não fazemos publicidade comportamental, não participamos de redes de anúncios e não rastreamos você em outros aplicativos ou sites.

Sobre os Parceiros Regionais: eles recebem apenas os dados necessários para convidar, apoiar e pagar você, e estão contratualmente obrigados a manter sigilo, usar os dados apenas para essa finalidade e eliminá-los ao fim da relação. É vedado ao Parceiro Regional usar seus dados para qualquer outro fim.


6.1 Transferências empresariais

Se a Flambra vier a ser envolvida em fusão, aquisição, incorporação, captação de investimento ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos como parte da operação. Nesse caso, avisaremos você previamente, por e-mail ou pelos canais oficiais, antes que seus dados passem a ser regidos por outra política de privacidade, e você poderá exercer os direitos da Seção 9 antes da transferência.


7. Transferência internacional de dados

Seus dados são transferidos para os Estados Unidos, onde estão estabelecidos o Contratante e os desenvolvedores das ferramentas de captação utilizadas — atualmente a Baker Data LLC, responsável pelo aplicativo Minute, empregado em operação específica — e para outros países onde operem os prestadores deles.

A transferência ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD:

Você pode solicitar informações sobre as garantias adotadas pelo legal@flambra.com.


8. Por quanto tempo guardamos

Dado Prazo
Dados cadastrais e de contato Enquanto ativa a participação, e por 5 anos após o encerramento (prescrição civil)
Data de nascimento e confirmação de maioridade Enquanto ativa a participação, e por 5 anos após o encerramento
Dados operacionais e horas aprovadas 5 anos após o encerramento
Registros de aceite dos documentos legais 5 anos após o encerramento
Dados de pagamento e comprovantes 5 anos, por exigência fiscal
Registros de comunicação 2 anos
Conteúdo audiovisual Ver Seção 8.1 — o prazo depende do estágio do conteúdo
Registros de acesso ao conteúdo pela Flambra 6 meses, para fins de auditoria
Registros de acesso ao Painel (IP e logs) 6 meses, por obrigação legal (art. 15 do Marco Civil)

8.1 Conteúdo audiovisual: três estágios, três prazos

O conteúdo audiovisual não tem prazo único, porque ele muda de mãos ao longo do processo. Seja qual for o estágio, a Flambra não mantém arquivo próprio.

Estágio 1 — Enviado, ainda não licenciado. O conteúdo está no ambiente do Contratante, aguardando ou em revisão. Se você revogar o consentimento ou pedir eliminação, comunicamos o Contratante e o conteúdo é eliminado ou bloqueado, sem entrar em nenhum conjunto de dados. Prazo de atendimento: 15 dias.

Estágio 2 — Incorporado a conjunto de dados, ainda não entregue a cliente. O conteúdo já foi processado, mas a entrega não ocorreu. A revogação impede a entrega: comunicamos o Contratante para remoção do conteúdo do conjunto antes do licenciamento. Prazo de atendimento: 15 dias, ressalvado o tempo técnico de reprocessamento informado pelo Contratante.

Estágio 3 — Já licenciado e entregue a cliente corporativo. Este é o estágio irreversível, e é importante que você o compreenda antes de consentir:

O que isso significa na prática. A revogação é plenamente eficaz sobre o conteúdo que ainda não foi licenciado, e sem efeito sobre o que já foi. Se você participa há pouco tempo ou tem envios recentes, boa parte do seu conteúdo provavelmente ainda está nos estágios 1 e 2 e pode ser eliminada. Se você participa há mais tempo, é provável que a maior parte já esteja no estágio 3 e seja irreversível. Por isso, quanto antes você exercer o direito, maior o alcance dele. Consulte o estágio dos seus envios antes de decidir.

Dever de comunicação (art. 18, §6º da LGPD). Sempre que você solicitar eliminação, correção, anonimização ou bloqueio, a Flambra comunicará imediatamente o Contratante e os demais agentes com quem houve uso compartilhado, para que adotem idêntico procedimento. Registramos essa comunicação e informamos você do resultado. A única ressalva legal é a impossibilidade comprovada ou o esforço desproporcional, hipótese em que explicaremos a você, por escrito, qual foi o obstáculo.

Como saber em que estágio está o seu conteúdo. Você pode consultar por legal@flambra.com. A Flambra verificará a informação disponível com o Contratante e responderá pelos canais oficiais.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.


9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos seus dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  5. Portabilidade a outro fornecedor;
  6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  7. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
  9. Revogação do consentimento, a qualquer momento e sem custo.

Como exercer: escreva para legal@flambra.com. Responderemos de forma simplificada de imediato ou, em formato completo, em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender.

9.1 Limite importante da eliminação

Ao revogar seu consentimento, interrompemos todo uso futuro do seu conteúdo e comunicamos o Contratante para que faça o mesmo (art. 18, §6º da LGPD).

O alcance da eliminação depende do estágio em que o conteúdo se encontra — ver Seção 8.1. Nos estágios 1 e 2, a eliminação é integral. No estágio 3, o conteúdo já entregue a clientes corporativos não pode ser recuperado das cópias em posse deles: a limitação é técnica e contratual, está fora do controle da Flambra, e você é informado dela antes de consentir, justamente para que o consentimento seja consciente.

Além disso, podemos reter dados quando houver obrigação legal, exercício regular de direito em processo, ou necessidade de apuração de fraude.

9.2 Reclamação à autoridade

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — https://www.gov.br/anpd — se entender que seus direitos não foram atendidos.


10. Decisões automatizadas

A elegibilidade para projetos pode considerar critérios automatizados (localização, disponibilidade e histórico de aprovações; o modelo do aparelho não bloqueia o cadastro). A aprovação ou rejeição do conteúdo é realizada pelo Contratante, podendo envolver análise automatizada.

Você tem direito de solicitar revisão de decisão que afete seus interesses (art. 20 da LGPD), escrevendo ao Encarregado. Encaminharemos o pedido ao Contratante e comunicaremos a resposta.


11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.


12. Menores de 18 anos

O programa não é destinado a menores de 18 anos e não aceita sua participação em nenhuma hipótese. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, ele será encerrado e os dados eliminados imediatamente.

Se você acredita que um menor foi cadastrado ou gravado, escreva para legal@flambra.com.


13. Cookies

O Painel Flambra utiliza cookies e tecnologias semelhantes:

Tipo Finalidade Duração
Estritamente necessários Autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem inviabilizar o acesso Sessão ou até 30 dias
Preferências Lembrar configurações de exibição do painel Até 12 meses
Analytics (se ativados) Estatísticas agregadas de uso para corrigir erros e melhorar o painel Até 24 meses

Não utilizamos cookies de publicidade, marketing ou rastreamento comportamental, e não exibimos anúncios. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; bloquear os estritamente necessários impede o uso do painel.

O aplicativo de captação (atualmente o Minute, da Baker Data LLC) é operado por terceiro, e o uso de cookies e tecnologias similares por ele está descrito na política dele: https://useminute.app/privacy


14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelos canais oficiais com antecedência mínima de 15 dias.

Novas modalidades de coleta, além de vídeo e áudio descritos nesta Política, dependerão sempre de novo consentimento específico e destacado, apresentado antes da primeira coleta. Não utilizamos autorizações genéricas ou antecipadas para finalidades futuras, que são nulas nos termos do art. 8º, §4º da LGPD.


15. Contato

Canal do Encarregado: legal@flambra.com Contato geral: legal@flambra.com Endereço: Avenida Deputado Jamel Cecílio, 2929, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.810-100

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018.

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